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Lei nº 1.894_04
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por Almir
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última modificação
08/06/2020 11h43
Doa imóvel a Nazaré Aparecida de Melo Fernandes. 16.12.04
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2004
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Lei nº 1.895_2004
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por Almir
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última modificação
08/06/2020 11h44
Denomina Avenida Nicolau Ottanõ. 16.12.04
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2004
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Lei nº 1.455/1995
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h54
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.022/2007
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h25
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Localizado em
Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei Complementar nº 034/2015
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h56
Altera dispositivo da Lei Complementar municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 25.03.15
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Leis 2010 a 2019
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por Almir
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publicado
05/08/2020
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última modificação
02/02/2021 11h31
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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2010
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por Almir
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publicado
06/08/2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2010 a 2019
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Lei nº 2.199_2010
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por Almir
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última modificação
06/08/2020 12h35
Utilidade Pública - Associação dos Árbitros. 12.02.10
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.200_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h44
Empregos Públicos. 23.02.10
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.201_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h45
Doa imóvel AGEPEN-MS. 11.03.10
Localizado em
Leis
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Leis 2010 a 2019
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2010
