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Arquivo Lei nº 2.202_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h47
Autoriza o ingresso de Amambai no CONISUL. 17.03.10
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Arquivo Lei nº 2.203_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h49
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos e pensionistas. 20.04.10.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.204_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h50
Utilidade Pública - Paróquia de Amambai. 06.05.10
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.205_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h51
IPTU
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.206_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h53
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.207_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 11h55
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.208_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 12h00
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.209_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 12h02
Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.210_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 12h05
Abertura de Crédito Adicional para adequação da Previsão Orçamentária. 22.06.10
Localizado em Leis / / Leis 2010 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.211_2010
por Almir última modificação 07/08/2020 12h11
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Amambai. 22.06.10
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