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Lei Complementar nº 029/2014
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h17
Altera o Plano Diretor
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Leis
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Leis - Plano Diretor
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Lei Complementar nº 035/2015
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h19
Altera o Plano Diretor
Localizado em
Leis
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Leis - Plano Diretor
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Leis - Fundos Municipais
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por Almir
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publicado
16/03/2018
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Leis
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Lei nº 500/1969
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h16
Revoga a Lei nº 413, de 29.08.1967, que "Cria o Fundo Municipal de Saneamento). 02.12.69
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 227/1961
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por Almir
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última modificação
19/03/2018 09h31
Dia da Padroeira
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei Complementar nº 050/2017
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h43
Altera dispositivos que especifica do Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 24.10.17
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 052/2017
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h45
Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 049/2017
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h30
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 02.10.17
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 001/1990
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h31
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul. 11.09.90
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 002/2005
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h33
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário
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Leis
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Leis - Complementares
