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Lei Complementar nº 030/14 - Em vigor
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 11h19
*Dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo TEXTO EM VIGOR -
*Revoga a Lei Complementar nº 001/90. Até 2021 foram 3 alterações: Lei Complementar nº 037/2015; Lei Complementar nº 046/2017 e Lei Complementar 050/2017
Localizado em
Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 037/15
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por Almir
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última modificação
16/12/2019 12h23
Altera a Lei Complementar nº 030/14
Localizado em
Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 046/17
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por Almir
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última modificação
16/12/2019 12h42
Cria cargo e Reajusta vencimento
Localizado em
Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 050/17
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por Almir
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última modificação
16/12/2019 12h47
Altera a Lei Complementar nº 030/14
Localizado em
Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei nº 1.568/1999
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h03
Institui o Fundo Municipal de Aval.
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 1.742/2003
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h11
Altera a Lei 1.330/91 (Fundo Municipal de Saúde)
Localizado em
Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.538/2017
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h33
Fundo de Previdência - PREVIBAI
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 694/1973
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h27
24 de Maio (Dia da Padroeira) 28 de Setembro (Dia do Município)
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 815/1977
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h29
18 de outubro (Dia do Médico)
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 1.984/2006
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h35
10 de maio (Dia do Idoso)
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
