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Lei nº 073_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h40
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1954. 30.09.53
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 074_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h47
Autoriza o Poder Executivo a pagar Abono de Natal, na base de 30% sobre os vencimentos de todos os funcionários de professores municipais e 50% para o Auxiliar de Secretaria. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 075_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h48
Fixa o vencimento anual de Tratorista da Prefeitura no valor de Cr$ 36.000,00. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 076_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h49
Fixa o vencimento anual do Auxiliar da Secretaria da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Cruzeiros). 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 077_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h50
Cria a Escola Municipal Mista da Colônia Alegria (Antonio João). 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 078_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h52
Acrescem Cr$ 200,00 (Duzentos Cruzeiros) os vencimentos dos professores municipais. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 079_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 09h58
Cria a subvenção de Cr$ 6.000,00 (Seis Mil Cruzeiros) para um guarda-campo a fim de zelar pela segurança do campo de pouso da cidade. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 080_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 10h00
Autoriza o Poder Executivo a fazer junto aos lindeiros, uma escritura de reconhecimento de limites. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 081_53
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por Almir
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última modificação
15/10/2020 10h02
Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para demarcar área de 100 hectares, situada na margem direita do Córrego Parendi, para a construção do Aeroporto Civil Militar. 01.10.53
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Leis 1949 a 1965
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1953
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1954
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por Almir
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publicado
16/10/2020
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Leis Municipais por ano
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Leis 1949 a 1965
