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Lei nº 2.357/2013
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h40
26 de setembro (Dia do Surdo)
Localizado em
Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Leis - Conselhos Municipais
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por Almir
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publicado
15/03/2018
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última modificação
15/03/2018 09h33
Localizado em
Leis
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Lei nº 1.598/2000
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 12h03
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 07.11.2000
Localizado em
Leis
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 1.654/2001
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 12h18
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD. 17.10.2001
Localizado em
Leis
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei Complementar nº 005/2006
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h15
Plano Diretor
Localizado em
Leis
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Leis - Plano Diretor
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Lei Complementar nº 004/04
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 11h17
Dia do Servidor - Art. 184
Localizado em
Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Leis 2000 a 2009
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por Almir
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publicado
08/05/2020
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última modificação
02/02/2021 10h59
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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2000
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por Almir
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publicado
08/05/2020
Localizado em
Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2000 a 2009
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Lei nº 1.576_2000
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por Almir
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última modificação
05/05/2020 12h28
Doa Imóvel. 03.03.2000
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
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2000
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Lei nº 1.577_2000
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por Almir
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última modificação
05/05/2020 12h30
Cria Centros de Educação Infantil. 03.03.2000
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
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2000
