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Lei nº 2.011_2006
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por Almir
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última modificação
04/08/2021 09h06
Convênio com a Missão Evangélica Caiuá. INDÍGENA - ÍNDIO. 04.12.06
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.012_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 10h58
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara. 04.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.013_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores das Vilas Varocopa. 13.12.06
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.014_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h02
Introdução do nome dos vereadores em placas inaugurais. 12.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.015_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h03
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Segurança Patrimonial. 12.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.016_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h09
Estima a Receita e Fixa a Despesa. 13.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.017_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h16
Altera a Lei 1.881/2004 - Doa terreno ao governo do estado para construção da sede do IAGRO, AGENFA e JUCEMS. 27.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.018_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h17
Doa imóvel para a construção do Tribunal Regional Eleitoral. 27.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.019_2006
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por Almir
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última modificação
18/06/2020 11h19
Criação de cargo de provimento efetivo - funcionalismo. 27.12.06
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Leis 2000 a 2009
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2006
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Lei nº 2.020_2007
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por Almir
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última modificação
23/06/2020 10h30
Convênio com o município de Caarapó para recuperação d eponte sobre o Rio Amambai. 14.02.07
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Leis 2000 a 2009
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2007