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Lei nº 2.021/2007
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 12h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
Localizado em
Leis
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 2.021/2007
-
por Almir
—
última modificação
16/03/2018 10h22
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 08.03.07
Localizado em
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.021_2007
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por Almir
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última modificação
23/06/2020 10h48
Cria o Conselho do FUNDEB - Educação. 08.03.07
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Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.022/2007
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h25
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.022_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 09h43
Institui o FUNDEB.
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.023_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 09h44
Campanha de Arrecadação de IPTU. 21.03.07
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.024_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 09h46
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Tradicionais na Agricultura Familiar. 21.03.07
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.025_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 09h47
Prevenção a Febre Amarela. 21.03.07
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.026_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 10h43
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Santo Antonio.
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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Lei nº 2.027_2007
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por Almir
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última modificação
24/06/2020 11h52
Declara de Utilidade Pública à Fundação do PROVIDA - Projeto de Vida Abundante. 09.04.07
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Leis 2000 a 2009
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2007
