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Arquivo Lei Complementar nº 016/2010
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h32
Altera dispositivos do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai - LC nº 001/2003, e consolida as Tabelas dos Anexos I e II da referida Lei e dá outras providências. 07.12.2010.
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Arquivo Lei Complementar nº 017/2010
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h37
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005/2006 - PLANO DIRETOR. 16.12.10
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 020/2011
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h43
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar 019/2011, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 22.12.11
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 021/2011
por Almir — última modificação 23/02/2018 10h51
Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 028/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 031/2014
por Almir — última modificação 23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 829_77
por Almir — última modificação 28/01/2021 11h11
Dispõe sobre autorização para doação de terreno e firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S.A. (TELEMAT) e dá outras providências. 26.12.77
Localizado em Leis / … / Leis 1966 a 1979 / 1977
Arquivo Lei nº 2.698_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h49
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Amambai, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. 18.03.20
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2024 / 2020
Arquivo Lei nº 941_80
por Almir — última modificação 02/02/2021 12h03
Dá nova redação ao artigo da Lei que especifica e dá outras providências. Lei 195_58 - Título Definitivo de doação. 24.09.80
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1980
Arquivo Lei nº 956_81
por Almir — última modificação 03/02/2021 12h47
Expedição de Título - Clube de Mães. 14.04.81
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1981
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