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Lei nº 958_81
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por Almir
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última modificação
03/02/2021 12h49
Suspende determinação em Lei que especifica e dá outras providências. (Zoneamento)
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 1.033_83
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por Almir
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última modificação
11/03/2021 12h17
Denomina diversas escolas, acrescentando o termo "de 1º grau".
Escola Municipal de Presidente Médice, Escola Municipal Antonio Pereira dos Santos, Escola Municipal Princesa Isabel, Escola Municipal Alfredo Serejo, Escola Municipal Fortunato Antonio de Oliveira, Escola Municipal João Rodrigues, Escola Municipal Elpídio Pereira da Rosa, Escola Municipal D. Pedro I, Escola Municipal Rio Branco, Escola Municipal Santo Antonio, Escola Municipal Ponciano de Matos, Escola Municipal Rosalino Rodrigues, Escola Municipal Joaquim Murtinho, Escola Floriano Peixoto,
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1983
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Lei nº 1.110_86
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por Almir
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última modificação
24/03/2021 11h50
Concede autorização ao Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas. (Convênio com o IAGRO). 28.04.86
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1986
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Lei nº 1.151_87
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por Almir
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última modificação
06/04/2021 11h31
Declara de Utilidade Pública a Associação Amambaiense de Professores. 15.09.87.
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1987
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Lei nº 1.204_89
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por Almir
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última modificação
20/04/2021 09h09
Dá nova denominação a Sala de Aula, localizada na Fazenda Bom Lindeiro, neste município e dá outras providências (Sala de Aula Boaventura Vieira Neto). 02.05.89
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1989
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Lei nº 1.355_91
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por Almir
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última modificação
29/04/2021 10h47
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar área que especifica dá outras providências. (Igreja Católica - MITRA DIOCESANA DE DOURADOS). 09.12.91
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.447_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h47
Autoriza a doação de áreas que serão desapropriadas, para a implantação de indústrias no município. 22.06.95
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.448_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h49
Inclui o termo "pré-escolar" à denominação de escola que menciona. (Antonio Pinto da Silva). 30.06.95
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1995
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1997
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por Almir
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publicado
04/05/2021
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 1990 a 1999
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Lei nº 1.545_99
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 11h36
Acrescenta e altera disposição da Lei Municipal nº 1.308, de 21 de dezembro de 1.990, e dá outras providências (Que dispões sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente). 18.05.99
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1999
