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Lei nº 2.200_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h44
Empregos Públicos. 23.02.10
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.201_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h45
Doa imóvel AGEPEN-MS. 11.03.10
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.202_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h47
Autoriza o ingresso de Amambai no CONISUL. 17.03.10
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.203_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h49
Reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos e pensionistas. 20.04.10.
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.204_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h50
Utilidade Pública - Paróquia de Amambai. 06.05.10
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.205_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h51
IPTU
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.206_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h53
Doa lotes aos mutuários selecionados para o Programa de Habitação de Interesse Social e Programa Estadual Novo Habitar.
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.207_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 11h55
Fixa valor para cobrança de débitos judiciais mediante RPV - Requisição de Pequeno Valor. 31.05.10
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Leis 2010 a 2019
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2010
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Lei nº 2.208/2010
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 12h12
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 2.208_2010
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por Almir
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última modificação
07/08/2020 12h00
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
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Leis 2010 a 2019
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2010
