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Lei nº 933_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 13h12
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 850_78 e dá outras providências - Título Definitivo em Coronel Sapucaia. 30.05.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 934_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 13h22
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências (expedicionários e suas viúvas. 04.06.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 935_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 13h23
Autoriza o Poder Executivo a designar terreno que especifica e dá outras providências. 13.06.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 936_80
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por Almir
—
última modificação
01/02/2021 13h27
Dispõe sobre a criação do perímetro urbano de Sete Quedas e dá outras providências. 27.06.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 937_80
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por Almir
—
última modificação
01/02/2021 13h45
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio que especifica e dá outras providências (Secretaria de Fazenda).11.08.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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2020
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por Almir
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publicado
02/02/2021
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.696_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h13
Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 20.20.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.697_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h45
Reajuste de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal. 18.03.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.699_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h51
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo de Amambai, e dá outras providências. 18.03.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.700_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h56
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.686_2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, e dá outras providências. 07.04.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
