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Lei nº 2.559/2017
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por Almir
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última modificação
19/03/2018 09h38
Dia do Evangélico
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 2.559_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h42
Dia do Evangélico. 13.09.17
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.560_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h44
Proíbe cobrança de Taxa de Religação de Energia Elétrica e de Água.
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.561_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h46
Proíbe o corte de fornecimento de serviços de água e luz. 13.09.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.562_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h47
Tomba o Parque da Cidade, para o Patrimônio Paisagístico de Amambai. 13.09.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.563_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h50
Política Municipal de Saneamento Básico. 23.10.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.564_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h51
Centro de Educação Infantil. 23.10.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.565_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h52
Padroniza as cores municipais. 23.10.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.566_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h54
Altera a Lei 2.443_2015, que trata da adequação do Plano Municipal de Educação. 24.10.17.
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Leis 2010 a 2019
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2017
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Lei nº 2.567_2017
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por Almir
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última modificação
09/09/2020 10h56
Altera a Lei 2.095_2008, que autoriza indenizar posse regular. 24.11.17
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Leis 2010 a 2019
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2017
