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Arquivo Lei nº 1.997_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h45
Crédito Adicional. 02.10.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.998_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h47
Sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que não cumpram o tempo de espera do usuário. 25.09.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 1.999_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h49
Isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos. 05.10.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.000_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h50
Crédito Suplementar. 31.10.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.001_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 12h26
Semana Municipal de Arborização. 17.11.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.002_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h53
Revoga Lei 1.868/2004, que doou imóvel à Antonia Veron - ME. 17.11.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.003_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 11h59
Revoga Lei 1.871/2006, doação de imóvel a Ademir Vicente Amamral - ME. 17.1106
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.004_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 12h22
Revoga Lei 1894/2004 - Doa imóvel à Nazaré Aparecida de Melo Fernandes - ME. 17.11.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.005_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 12h23
Revoga Lei 1875/2004 - Doa imóvel à Emilia Pereira Novaes. 17.11.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006
Arquivo Lei nº 2.006_2006
por Almir última modificação 17/06/2020 12h25
Doa imóvel à empresa Hlawenski & Fonseca Ltda. 17.11.06
Localizado em Leis / / Leis 2000 a 2009 / 2006