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Lei nº 2.694_2019
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por Almir
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última modificação
11/09/2020 11h58
Crédito Adicional Especial. 20.12.19
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Leis 2010 a 2019
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2019
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Lei nº 2.695_2019
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por Almir
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última modificação
11/09/2020 11h59
Isenta tributos - impostos. 20.12.19
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Leis 2010 a 2019
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2019
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Lei nº 2.696_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h13
Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 20.20.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.697_2020
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por Almir
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08/10/2020 10h45
Reajuste de Vencimento dos servidores da Câmara Municipal. 18.03.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.698_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h49
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Amambai, a partir de 1º de janeiro de 2021, e dá outras providências. 18.03.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.699_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h51
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e de empregados públicos do Poder Executivo de Amambai, e dá outras providências. 18.03.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.700_2020
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por Almir
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08/10/2020 10h56
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 2.686_2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, e dá outras providências. 07.04.20
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.701_2020
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por Almir
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última modificação
08/10/2020 10h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP). 13.04.20
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.702_2020
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por Almir
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08/10/2020 11h01
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas CITRONELA e CROTOLÁRIA como método natural de combate à Dengue e dá outras providências. 29.04.20
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Leis 2020 a 2024
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Lei nº 2.703_2020
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por Almir
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08/10/2020 11h02
Institui o Programa de Inserção Social: Agricultura Urbana e dá outras providências. 28.05.20
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Leis 2020 a 2024
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