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Lei nº 2.712_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 09h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar cumprimento ao Piso Salarial definido pela Lei Federal nº 11.350/2006 para o Exercício 2021, destinado aos servidores de que trata a Lei Municipal nº 2.045/2007, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.713_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 10h27
Dá nova denominação à ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. 27.11.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.714_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 10h35
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.217/2019 e dá outras providências. (Doação de Imóvel). 10.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.715_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 10h54
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.474/2015. (Cessão gratuita e temporária de lotes). 10.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.716_2020
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por Almir
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última modificação
13/04/2021 11h09
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.197/2009. (Planta Genérica de Valores). 10.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.717_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 11h29
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, para o Orçamento do Exercício de 2021. 16.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.718_2020
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 11h32
Dá nova denominação à rua situada no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências. (Rua João Alves Nogueira). 23.12.2020
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Leis 2020 a 2024
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2020
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Lei nº 2.719_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 11h39
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - consistente na aquisição e doação de prêmios e na realização de anúncios publicitários em geral, e dá outras providências. 10.02.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.720_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Doação, e a posteriore ceder por tempo determinado, o imóvel que especifica e dá outras providências. 22.02.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.721_2021
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por Almir
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última modificação
12/04/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração de imóvel para incorporar no perímetro urbano prolongamentos de ruas que especifica e dá outras providências. 22.02.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
