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Lei nº 2.732_2021
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por Almir
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última modificação
14/05/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.733_2021
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por Almir
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última modificação
22/09/2021 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.734_2021
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por Almir
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última modificação
22/09/2021 11h21
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477/2015, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.736/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h29
Dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 22.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.737/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h43
Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. 22.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.738/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h45
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências. 05.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.739/2021
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por Almir
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última modificação
06/08/2021 10h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de Crédito Internacional com o Banco de Brasília, e dá outras providências. 13.06.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 002_49
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h14
Cria cargos públicos - servidores - funcionalismo.
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Leis
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Leis 1949 a 1965
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1949
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Lei nº 003_49
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h16
Cria 02 (duas) escolas. Uma em Sanga-Morotin e uma no Distrito de Iguatemi. 03.06.49
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Leis 1949 a 1965
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1949
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Lei nº 004_49
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 10h17
Cria escolas em Antonio João e Iguatemi. 24.06.49
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Leis 1949 a 1965
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1949
