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Lei nº 045_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h40
Autoriza o prefeito a trocar com o sr. Lecinio do Couto, um caminhão Ford 46, por 10 quarteirões, de 100 metros quadrados, situados na zona suburbana. 08.07.52.
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 046_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h41
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 08.07.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 047_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h42
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1953. 30.09.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 048_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h43
Aumenta os proventos dos cargos de secretário e tesoureiro. 01.09.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 049_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 11h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio mensal para uma linha de correio, até o Patrimônio de Paranhos. 30.10.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 050_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h06
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 30.10.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 051_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h09
Estabelece Imposto de Indústria e Profissão de Criadores de Gado. 30.10.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 052_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h11
Altera a redação da Lei 06/49 (que adota para o município de Amambai, o Imposto Territorial Urbano. 24.06.49
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 053_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h12
Institui Taxa de Loteamento. 30.10.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 054_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a pagar indenização ao sr. Francisco Serejo Neto. 30.10.52
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Leis 1949 a 1965
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1952
