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Lei nº 055_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h17
Cria cargos municipais na prefeitura. 30.10.52
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 056_52
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h19
Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagem e estadia aos vereadores, quando a serviço da câmara. 30.10.52
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1952
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Lei nº 057_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h22
Autoriza o pagamento de ex-servidor da prefeitura. 20.01.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 058_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h24
Autoriza o pagamento de auxílio para a construção de estrada Iguatemi, Porto Primeiro e Porto Isabel. 30.01.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 059_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h25
Fixa o Subsídio do prefeito para o quadriênio 1953/1957. 15.02.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 060_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h27
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 15.08.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 061_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h28
Cria a Escola Municipal Mista Tapui-Corá. 15.08.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 062_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h36
Cria o cargo de motorista de caminhão. Servidor - funcionalismo . 15.08.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 063_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h38
Acrescenta artigos à Lei 019_49, referente ao saneamento de áreas de brejo e regulamenta a expedição de Títulos Provisórios. 15.08.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
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Lei nº 064_53
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por Almir
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última modificação
13/10/2020 12h40
Fixa verba para despesa com aluguel do prédio para o funcionamento da Prefeitura. 15.08.53
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1965
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1953
