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Lei nº 2.454_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h00
Programa de Valorização dos Profissionais da Limpeza Pública (Garis). 20.08.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.455_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h02
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Coral Indígena Mitã Rory. 20.08.15.
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.456_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h04
Declara como Patrimônio Cultural o Museu José Alves Cavalheiro. 20.08.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.457_2015
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por Almir
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última modificação
03/08/2021 10h38
Institui a Língua Guarani como segunda língua oficial em Amambai. INDÍGENA. 28.08.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.458_2015
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por Almir
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14/08/2020 12h07
Inclui no Calendário Oficial do município, o Projeto Resgatando a História dos Bairros. 03.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.459_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h10
Doa imóvel a Eider Lemes Martins. 03.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.460_2015
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por Almir
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14/08/2020 12h11
Cr´dito Adicional. 15.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.461_2015
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por Almir
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14/08/2020 12h13
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura. 03.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.462_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h17
Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural o Motor de Luz, da antiga Usina Hidrelétrica do Rio Panduí. 16.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
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Lei nº 2.463_2015
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por Almir
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última modificação
14/08/2020 12h19
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Cidadania e Segurança Pública. 16.09.15
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Leis 2010 a 2019
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2015
