-
Lei nº 269_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h02
Prorroga prazo para pagamento de impostos sem multas, taxa rodoviária, imposto territorial rural, indústria e profissão. 30.03.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 270_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h02
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 07.05.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 271_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h03
Abre Crédito Especial para pagamento do aluguel do prédio do correio. 08.06.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 272_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 273_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h13
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos aos funcionários da Prefeitura. 24.07.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 274_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h14
Convênio com o IBGE. 01.08.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 275_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h15
Isenta de imposto o Cinema Primavera, Clube Social e os clubes de futebol, pelo prazo de (03) três anos. 01.08.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 276_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h16
Cria o posto de Agente Fiscal em Mundo Novo. 20.08.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 277_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h20
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 20.08.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 278_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h21
Cria cargos na prefeitura. Funcionalismo - servidores. 27.08.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963