-
Lei nº 289_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h41
Fica criado o "Selo Numerado para Expediente", conforme estabelece o Código Tributário. 27.11.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 290_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h46
Abre Crédito Suplementar. 27.11.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 291_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h47
Cria o Serviço Municipal de Assistência à Lavoura e Pecuária. 27.11.63.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 292_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h49
Consigna anualmente no Orçamento Municipal verba à Associação dos Estudantes Secundaristas de Amambai e Associação dos Estudantes Matogrossenses do Paraná. 27.11.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 293_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 25% nos vencimentos dos funcionários da prefeitura. Funcionalismo - servidores. 27.11.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 294_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 10h59
Estima a Receita e Fixa a Despesa de 1964. 28.11.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 295_63
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h00
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar. 07.12.63
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1963
-
Lei nº 296_64
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h36
Autoriza o Poder Executivo a expedir Títulos Definitivos. 02.02.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
-
Lei nº 297_64
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h37
Prorroga pagamento de impostos de indústrias, profissão, territorial rural e Taxa Rodoviária. Tributos. 07.04.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964
-
Lei nº 298_64
-
por Almir
—
última modificação
19/10/2020 11h38
Autoriza o Poder Executivo a pagar Auxílio ao Asilo Cristão de Ponta Porã. 07.04.64
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis 1949 a 1965
/
1964