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Lei nº 595_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 12h48
Cria cargo de Guarda Municipal. 12.10.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 596_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 12h49
Dispõe sobre expedição de título definitivo em Tacuru. 12.10.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 597_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 12h57
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lote. 22.10.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 598_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 12h58
Autoriza o Executivo a contrair empréstimos. 22.10.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 599_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 12h59
Dispõe sobre expedição de Títulos definitivos. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 600_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h00
Títulos Definitivos. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 601_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h02
Dispõe sobre autorização para doação de uma gleba de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 602_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h03
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 603_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h04
Cria o serviço de Obras Sociais. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
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Lei nº 604_71
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por Almir
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última modificação
08/12/2020 13h17
Dispõe sobre contribuição do PASEP. 18.11.71
Localizado em
Leis
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Leis 1966 a 1979
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1971
