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1985
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por Almir
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publicado
23/03/2021
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 1980 a 1989
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Lei nº 1.081_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 10h50
Autoriza o recebimento de imóvel que especifica e dá outras providências. 11.04.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.082_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 10h52
Dispõe sobre expedição de Título Definitivo. (Ramão Ribeiro Flores). 11.04.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.083_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 10h56
Autoriza a expedição de Título Definitivo a Victor de Souza Batista, em Coronel Sapucaia. 11.04.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.084_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 10h57
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Amambai. 11.04.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.085_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 11h06
Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar convênio (Sociedade Amigos de Amambai - Mantenedora do Hospital Regional). 26.04.85.
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.086_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 11h07
Plano de Retribuição do Pessoal Civil do Poder Executivo Municipal 08.05.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.087_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 11h08
Suspende determinação (Lei 870_78 - zoneamento). 09.05.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.088_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 11h11
Declara de Utilidade Pública a Igreja do Evangelho Quadrangular. 16.05.85
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Leis 1980 a 1989
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1985
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Lei nº 1.089_85
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por Almir
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última modificação
23/03/2021 11h12
Dispõe sobre doação de terreno que especifica, revoga Lei que menciona e dá outras providências. (Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Madureira). 29.05.85
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Leis 1980 a 1989
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1985