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Lei nº 907_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h18
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães de Amambai. 08.11.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 908_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h20
Insere parágrafo único ao artigo de Lei 904_79. 09.11.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 909/1979
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h30
Semana do Município
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 909_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h21
Estabelece normas para comemoração da Semana do Município. 21.11.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 910_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h22
Estima Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai. 30.11.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 911_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h26
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980/82, nos termos do art. 23, da Lei 4320/64
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 912_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h27
Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos funcionários públicos municipais. 30.11.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 913_79 - Abre Crédito Especial e cria rubrica orçamentária. 30.11.79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h28
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 914_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h30
Institui o Código Tributário do município de Amambai. 11.12.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 915_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h31
Revoga Lei Municipal nº 888_79, doa terreno ao Governo do Estado. 13.12.79
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Leis 1966 a 1979
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1979