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Lei nº 916_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h36
Revoga a Lei 832_77, que modifica a Leio 597_71. 13.12.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 918_79
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h38
Institui o Código de Obras de Amambai. 28.12.79
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Leis
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Leis 1966 a 1979
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1979
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Lei nº 919_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h42
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o município à entidade que especifica e dá outras providências. (Sociedade Beneficente Amigos de Amambai). 11.01.80
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 920_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h44
Dá novo dimensionamento aos lotes constantes ao anexo VIII quadro resumo dos zoneamentos. 11.01.80
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 921_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h45
Dispõe sobre autorização para doação de terrenos que especifica e dá outras providências. 15.08.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 922_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h47
Dispõe sobre autorização para criação de escola e dá outras providências. 20.02.80
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 923_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h50
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências (Lei 922_80, que cria escola municipal). 25.04.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 924_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h51
Autoriza a Criação de Cargos que especifica e dá outras providências. 25.04.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 925_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h53
Incorpora anexo à Lei 914_79, Código Tributário Municipal. 25.04.80
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980
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Lei nº 926_80
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por Almir
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última modificação
01/02/2021 12h54
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências. 25.04.80 (revogada Paranhos)
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1980