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Lei nº 968_81
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por Almir
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última modificação
04/02/2021 10h50
Autoriza a expedição de título definitivo de terreno que especifica e dá outras providências. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 969_81
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por Almir
—
última modificação
04/02/2021 10h53
Dá nova redação ao artigo da Lei 918_79, que instituiu o Código de Obras. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 970_81
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por Almir
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última modificação
04/02/2021 10h55
Títulos Definitivos. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 971_81
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por Almir
—
última modificação
04/02/2021 10h56
Títulos Definitivos. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 972_81
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por Almir
—
última modificação
04/02/2021 11h00
Doação de Terreno à SANESUL, em Coronel Sapucaia. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 973_81
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por Almir
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última modificação
04/02/2021 11h03
Doação de terreno em Coronel Sapucaia. 08.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 974_81
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por Almir
—
última modificação
04/02/2021 11h04
Dispõe sobre medidas de terrenos. 08.09.81
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 975_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 11h16
Operação de Crédito. 11.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 976_81
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por Almir
—
última modificação
05/02/2021 11h31
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. 11.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 977_81
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por Almir
—
última modificação
05/02/2021 11h33
Autoriza a anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano no período que especifica e dá outras providências - IPTU. 29.09.81
Localizado em
Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
