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Lei nº 978_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 12h10
Títulos Definitivos (Sebastiana Cuena Curé). 03.11.81
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 979_81
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por Almir
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05/02/2021 12h19
Dá nova redação ao artigo de Lei que especifica e dá outras providências. (Altera a Lei 949/80)
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 980_81
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por Almir
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05/02/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a receber núcleos urbanos que especifica e dá outras providências. Paranhos e Tacuru. 20.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 981_81
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por Almir
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05/02/2021 12h22
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área que especifica e dá outras providências. 20.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 982_81
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por Almir
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05/02/2021 12h36
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de área que especifica e dá outras providências. 20.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 983_81
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05/02/2021 12h48
Altera a Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Lei 962_81 - vencimento funcionalismo). 24.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 984_81
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05/02/2021 12h47
Títulos definitivos. Coronel Sapucaia. 24.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 985_81
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por Almir
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05/02/2021 12h57
Expedição de Títulos Definitivos. Coronel Sapucaia. 24.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 986_81
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por Almir
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05/02/2021 12h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1982. 24.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 987_81
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por Almir
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05/02/2021 12h59
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1982 a 1984, nos termos da Lei Federal 4320_64, artigo 23. 24.11.81
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Leis 1980 a 1989
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1981