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Lei nº 988_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h01
Título Definitivo de terrenos. 09.12.81
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 989_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h04
Altera valor descrito em lei que especifica e dá outras providências. (Lei 891_79 - UFA - Unidade Fiscal de Amambai) 09.12.81
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 990_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h08
Altera valores descritos em artigos de lei que especifica (Lei 914_78 - Código Tributário Municipal). 09.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 991_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h09
Autoriza o recebimento de imóvel que especifica e dá outras providências. 09.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 992_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h10
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. 15.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 993_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h12
Cria ponto para carros de aluguel no Distrito de Coronel Sapucaia e dá outras providências (Taxi). 16.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 994_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h24
Crédito Especial. 28.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 995_81
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h26
Doação de área à Igreja Católica. 28.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 996_81
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por Almir
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05/02/2021 13h27
Obrigatoriedade de construção de muros e calçadas. 28.12.81
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Leis 1980 a 1989
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1981
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Lei nº 997_82
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por Almir
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última modificação
05/02/2021 13h30
PRESMAI - PREVIBAI - Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Amambai. 05.02.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
