Câmara Municipal de Vereadores

Lei nº 998_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h52
Concede novo prazo - Zoneamento urbano. 29.04.82
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Lei nº 999_82: por Almir — última modificação 10/02/2021 12h53
Dispõe sobre proibição de titular área. 30.04.82
Localizado em Leis / … / Leis 1980 a 1989 / 1982
Lei nº 1668_2002: por Almir — última modificação 07/05/2020 10h14
Moto Táxi. 25.02.02
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2009 / 2002
Lei Orgânica do Município de Amambai - Texto Original - sem emendas: por Almir — última modificação 29/11/2021 09h00
Lei Orgânica do Município de Amambai - original, tal como foi aprovada em 04.04.90 - sem emendas
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Leis - Conselhos Municipais: por Almir — publicado 15/03/2018 — última modificação 15/03/2018 09h33
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Leis - Datas comemorativas: por Almir — publicado 19/03/2018
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Leis - Funcionalismo - Servidores: por Almir — publicado 11/12/2019 — última modificação 10/09/2021 10h19
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Leis - Fundos Municipais: por Almir — publicado 16/03/2018
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Leis - Plano Diretor: por Almir — publicado 23/03/2018
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Leis 1949 a 1965: por Almir — publicado 16/10/2020 — última modificação 22/01/2021 13h51
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