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Lei nº 1.313_91
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 11h25
Dispõe sobre a doação de uma área para implantação de um Conjunto Habitacional e dá outros providências. 18.04.91
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.314_91
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 11h29
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do Município de Amambai. 23.04.91
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.315_91
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 11h29
Autoriza ao Executivo Municipal a proceder a permuta dos imóveis que especifica. 03.05.91
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.316_91
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por Almir
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última modificação
27/04/2021 11h35
Altera a redação dos incisos do art. 29, da Lei Municipal nº 1.302/980, de 17 de dezembro de 1.900 e dá outras providências (Regime Jurídico - Servidores - funcionalismo). 13.05.91
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 413/67
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h13
Cria o Fundo Municipal de Saneamento. 29.08.67
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 1.117/1986
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h36
Cria o FASSA - Fundo de Assistência Social.
Localizado em
Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.495/2016
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 11h31
25 de setembro a 1º de outubro (Semana Municipal do Idoso)
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei nº 1.330/1991
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h53
Fundo Municipal de Saúde
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 1.486/1997
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h58
Cria o Conselho do FUNDEF - Educação
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 2.069/2007
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 10h31
Altera a Lei 2010/2006 (FMHIS - Habitação)
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Leis
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Leis - Fundos Municipais
