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Lei Complementar nº 001/2006
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 09h21
Altera o Artigo 19 da LOM - Sessão Legislativa
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 002/2003
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h32
Código Tributário - Altera artigos e suprimi parágrafos, incisos e alíneas e dá outras providências.
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 002/2005
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h33
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 003/2003
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h34
Dispõe sobre Ruídos Urbanos e proteção ao bem-estar e do sossego púbico. 22.12.03
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 004/04
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 11h17
Dia do Servidor - Art. 184
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Leis
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Leis - Datas comemorativas
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Lei Complementar nº 004/2004
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h35
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências. 06.12.03.
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 005/2006
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h15
Plano Diretor
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Leis
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Leis - Plano Diretor
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Lei Complementar nº 005/2006
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 09h23
Institui o Plano Diretor de Amambai, dá cumprimento ao Estatuto da Cidade e dá outras providências. 26.10.06
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 006/07
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por Almir
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12/12/2019 11h54
Altera a Lei Complementar nº 001/03 e Lei 1.920/07
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 006/2007
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 09h39
PLANO DE CARLOS E SALÁRIOS - Altera o Anexo IV, Tabela 2, da Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de novembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1.920/2005 e dá outras providências (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). 24.10.07
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