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Lei Complementar nº 020/2011
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h43
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar nº 013/2009 e Lei Complementar 019/2011, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências. 22.12.11
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 021/2011
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h51
Institui o REFIS II e altera artigos da Lei Complementar nº 002/2003 e dá outras providências. 22.12.11
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 022/2012
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h54
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009 - Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público de Amambai e dá outras providências.
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 023/2012
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 10h55
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 28.06.12
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 023/2012
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h16
Altera o Plano Diretor
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Leis - Plano Diretor
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Lei Complementar nº 024/2013
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h08
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317. § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 06.08.13
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 025/13 - REVOGADA
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 12h44
Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
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Plano de Cargos e Salários
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Magistério
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Lei Complementar nº 025/2013
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h10
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 013/2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 18.09.13
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 026/14
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por Almir
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última modificação
12/12/2019 12h07
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 026/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h12
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas no Anexo III, da Lei Municipal Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 12.03.14
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Leis - Complementares