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Lei Complementar nº 027/14 - REVOGADA
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 12h46
Altera a Lei Complementar nº 013/09 - Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Magistério
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Lei Complementar nº 027/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h21
Promove a readequação dos valores constantes das tabelas contidas nos Anexos II, IV, VI, VIII e IX e altera o inciso I, do artigo 12 da Lei Municipal Complementar nº 013/2009, que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Amambai. 12.03.14
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 028/14
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por Almir
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última modificação
16/12/2019 11h47
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Amambai.
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 028/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h23
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 29.08.14
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 029/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h25
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 005/2006 - PLANO DIRETOR - e dá outras providências. 17.09.2014
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 029/2014
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por Almir
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última modificação
23/03/2018 10h17
Altera o Plano Diretor
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Leis
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Leis - Plano Diretor
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Lei Complementar nº 030/14 - Em vigor
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 11h19
*Dispõe sobre o Plano de Cargos do Poder Legislativo TEXTO EM VIGOR -
*Revoga a Lei Complementar nº 001/90. Até 2021 foram 3 alterações: Lei Complementar nº 037/2015; Lei Complementar nº 046/2017 e Lei Complementar 050/2017
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 030/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. 23.09.14
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 031/2014
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 11h34
Institui o REFIS - programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 05.12.14
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 032/14 - REVOGADA
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 12h47
Altera a Lei Complementar nº 013/2009. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Magistério