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Lei Complementar nº 042/2017
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 12h24
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Amambai e dá outras providências. 10.01.17
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 043/2017
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por Almir
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última modificação
23/02/2018 12h27
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 044/17
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por Almir
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última modificação
12/12/2019 12h56
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 044/2017
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h28
Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 23.03.17
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 045/17 - REVOGADA
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 12h50
Reenquadramento - Altera a Lei Complementar nº 013/09. Revogada pela Lei Complementar nº 058/2018 - Art. 77.
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Magistério
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Lei Complementar nº 045/2017
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por Almir
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última modificação
26/02/2018 09h13
Dispõe sobre autorização para reenquadramento funcional no âmbito do magistério municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 046/17
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por Almir
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última modificação
16/12/2019 12h42
Cria cargo e Reajusta vencimento
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Câmara de Vereadores
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Lei Complementar nº 046/2017
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por Almir
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última modificação
26/02/2018 09h19
Cria cargo em comissão e reajusta vencimento básico de cargo em comissão da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 047/17
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por Almir
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última modificação
12/12/2019 13h02
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 047/2017
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por Almir
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última modificação
26/02/2018 09h34
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, da Direção e Assessoramento superior - DAS - contidas no Anexo IV, da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 24.08.17
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Leis
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Leis - Complementares