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Lei Complementar nº 054/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h48
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 051/2017, que dispõe sobre a criação do c argo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências. 12.03.18
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 055/18
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por Almir
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última modificação
12/12/2019 13h28
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 055/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h06
Promove a reorganização funcional de cargos
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 056/18
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por Almir
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última modificação
12/12/2019 13h30
Altera a Lei Complementar nº 001/03
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Leis
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…
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Plano de Cargos e Salários
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Geral
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Lei Complementar nº 056/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 057/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 058/18
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por Almir
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última modificação
26/10/2021 12h29
REVOGA a Lei Complementar 013/09 - Art. 77
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Leis
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Plano de Cargos e Salários
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Magistério
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Lei Complementar nº 058/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h05
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 059/2019
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento de IPTU 2019 e dá outras providências. 02.04.19
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 060/2019
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h10
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 03.05.19
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Leis - Complementares