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Arquivo Lei Complementar nº 061/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h27
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana do município de Amambai/MS, estabelece as diretrizes para monitoramento e acompanhamento de sua implementação e dá outras providências. 06.05.19
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Arquivo Lei Complementar nº 062/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h30
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 004/2004, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 064/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h34
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 001/2003 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 065/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h36
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 - Código Tributário Municipal de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 066/2020
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h38
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 067/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h40
Promove alteração na Tabela I, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 068/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do IPTU 2021, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 069/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h43
Concede isenção dos tributos que especifica para os munícipes que comprovadamente explorem atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 1.457_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 09h25
Cria Creche Nosso Mundo. 19.12.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
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