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Lei nº 2.150_2008
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por Almir
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última modificação
05/08/2020 09h17
Desmembra e cria secretaria. 19.12.08
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Leis
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Leis 2000 a 2009
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2008
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Lei nº 1.000_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h09
Autoriza a doação de área. 03.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.001_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h00
Autoriza o Poder Executivo a doar área que especifica e dá outras providências. 10.05.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.002_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h05
Cria a Escola Municipal de 1º Grau Carlos Ferreira de Brito. 10.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.003_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h08
Prorroga prazo determinado em lei que especifica (Lei 997_82) Regulamenta Previdência - PRESNAI - PREVIBAI. 10.05.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.004_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h10
Dispõe sobre autorização para expropriar área a que se destina e dá outras providências. AEROPORTO. 10.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.005_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h16
Dá nova redação à Lei 808_77, que autoriza a contrair empréstimo. 26.05.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.006_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h17
Operação de Crédito. 08.05.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.007_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h18
Declara de Utilidade Pública o Lions Club de Coronel Sapucaia. 31.05.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.008_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h23
Altera tabelas e anexo das Leis 931_80, 947/80, 962/81 e 983/81 (Funcionalismo). 29.06.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
