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Lei nº 1.009_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h27
Operação de Crédito. 24.09.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.010_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h29
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar limite de prazo que especifica e dá outras providências. (Regularização de Lotes Urbanos). 05.10.82
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.011_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h32
Altera Tabela de Lei que especifica e dá outras providências. (Funcionalismo - servidores ). 16.11.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.012_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h33
Estima a Receita e Fixa a Despesa de Amambai para o Exercício de 1983. 03.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.013_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h36
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Exercício Financeiro de 1983 a 1985, conforme a Lei Federal nº 4.320/64. 03.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.014_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h37
Altera valor descrito em Lei que especifica e dá outras providências (imposto - Lei 914_79 e 991_81). 10.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.015_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h39
Dispõe sobre a Unidade Fiscal de Amambai - UFA. 10.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.016_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h39
Crédito Especial. 10.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.017_82
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por Almir
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última modificação
10/02/2021 13h41
Crédito Adicional. 10.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982
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Lei nº 1.018_82
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por Almir
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10/02/2021 13h43
Renova autorização em lei que especifica e autoriza Expedição de Títulos Definitivos. Coronel Sapucaia. 13.12.82
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Leis 1980 a 1989
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1982