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Lei nº 1.058_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 11h41
Dá anuência da Lei Estadual 440, de 21 de março de 1984 e concede isenção de imposto, taxas e contribuição de melhorias e dá outras providências. 22.06.84.
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.059_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 11h46
Mudança de denominação de rua e dá outras providências (Grupo Escoteiro Sesquicentenário). 29.06.84
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.060_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 11h48
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro. 29.06.84
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.061_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 11h50
Dispõe sobre Doação de terreno que especifica e dá outras providências. (Clube de Mães de Amambai). 09.07.84
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.062_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 12h33
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. Rua Jacinto Basilio de Oliveira. 09.07.84
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.063_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 12h35
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 785_77 (Criação do Brasão e da Bandeira do Município). 09.07.84
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.064_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 12h38
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Algacir Pissini, Rua Antonio Martins Dutra, Rua Lourino Albuquerque). 09.07.84
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.065_84
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por Almir
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última modificação
19/03/2021 12h49
Dá denominação de rua que especifica e dá outras providências. (Rua José Pereira Machado). 09.07.84
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Leis
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.066_84
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por Almir
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última modificação
22/03/2021 12h30
Dispõe sobre doação de terreno (Lions Club de Coronel Sapucaia). 09.07.84
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Leis 1980 a 1989
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1984
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Lei nº 1.067_84
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por Almir
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última modificação
22/03/2021 12h32
Dispõe sobre denominação de próprio público (Complexo Comunitário Orlando Viol). 09.07.84
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Leis 1980 a 1989
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1984
