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Lei nº 2.322_2012
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h21
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai a Silvio Antônio Casarin. 22.08.12
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.323_2012
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h23
Altera a Lei 1308/90, que trata da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança.
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.324_2012
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2013. 04.12.12
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.325_2012
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h28
Altera os anexos da Lei 2191/2009, sobre o PPA - Plano Plurianual para os Exercícios 2010 a 2013.
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.326_2012
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por Almir
—
última modificação
11/08/2020 11h36
Revoga a Lei 2.186/2009, que doa imóvel à Empresa Agro Mecânica. 26.11.12
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.327_2012
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por Almir
—
última modificação
11/08/2020 11h41
Doa imóvel à Ana Cristina da Silva. 26.11.12
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2012
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Lei nº 2.328_2012
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h43
Doa Imóvel em decorrência da Política de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Amambai à empresa Débora de Carvalho - ME. 11.12.12
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Leis 2010 a 2019
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2012
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2013
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por Almir
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publicado
11/08/2020
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Leis
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Leis Municipais por ano
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Leis 2010 a 2019
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Lei nº 2.330_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h46
Altera a Lei 2.324_2012, que Estima Receita e Fixa Despesa. 18.02.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.331_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 11h48
Concede Escritura Pública de propriedade de imóvel aos beneficiários do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. 12.03.13
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2013