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Lei nº 2.342_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h23
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDMA. 20.05.13
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.343_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h24
Normas gerais de segurança para a realização de eventos. 25.05.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.344_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h33
Altera a Lei nº 2.313_2012 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. 20.05.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.345_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h35
Reestrutura o Conselho Municipal de Desensolvimento Rural, criado pela Lei nº 1.568/1999. 21.05.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.346_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h37
Doa lote ao Ministério da Saúde - Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. 18.06.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.347_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h38
Revoga a Lei nº 2.138/2008, que doa imóvel à Igreja Pentecostal Deus é Amor. 18.06.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.348_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h40
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. 28.06.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.349_2013
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por Almir
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última modificação
11/08/2020 12h42
Dá denominação à Poliesportiva - Ginásio Zenóbio Neves dos Santos. 01.08.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.350_2013
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por Almir
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última modificação
12/08/2020 09h35
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Familiares do Assentamento Magno de Oliveira. 06.08.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
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Lei nº 2.351_2013
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por Almir
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última modificação
12/08/2020 09h36
Cria o Balcão Municipal de Emprego. 06.08.13
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Leis 2010 a 2019
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2013
