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Lei nº 2.385_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 08h53
Autoriza o Poder Executivo a subsidiar financeiramente a concessão do serviço público de transporte coletivo. 15.04.14
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.386_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 08h54
Declara de Utilidade Pública Ministério Deus abre fronteiras.
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.387_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 08h55
Dia de Prevenção à Deficiência Visual. 15.04.14
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.388_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 08h57
Declara de Utilidade Pública a ANAUD - Associação da União dos Universitários de Dourados. 15.05.14.
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.389_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 08h58
Crédito Adicional.
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.390_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 09h00
Altera a Lei 2.383_2014, que dispõe sobre "Remédio em casa". Deficientes - Idosos. 09.06.14
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.391_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 09h07
Controle de usuários em empresas voltadas à comercialização do acesso a Internet. 09.06.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.392_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 09h09
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial a empresa Marques, Araújo & Cila Ltda - ME. 18.06.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.393_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 09h11
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CEF - Caixa Econômica Federal. 18.06.14
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.394_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h11
Doa imóvel à Primeira Igreja Batista de Amambai. 18.06.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
