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Lei nº 2.395_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h13
Autoria o Poder executivo a realizar convênios, cooperação ou outros congêneres. 08.06.14
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Leis
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.396_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h18
Autoriza o Poder Executivo a realizar coleta de amostras das águas nos reservatórios das escolas, creches, hospitais e postos de saúde. 27.06.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.397_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h20
Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício de 2015. 07.07.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.398_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h22
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento e dá outras providências a Alvaro Jorge Rodrigues da Lauz - ME. 08.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.399_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h24
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Marlei Iracema Cichileiro-ME. 08.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.400_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h26
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Roseli Aquino Rolin - ME. 08.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.401_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h28
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal. 08.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.402_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h31
PREVIBAI. 21.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.403_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h32
Crédito adicional. 21.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.404_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 10h34
Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a COOPHAF - Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar. 21.08.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
