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Lei nº 2.415_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 12h12
Declara de Utilidade Pública Lions Club Cidade Crepúsculo. 06.11.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.416_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 12h17
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial à Empresa Bilhar Irmãos Souza Ltda. - ME. 10.11.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.417_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 12h19
Crédito Adicional. 18.11.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.418_2014
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por Almir
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última modificação
13/08/2020 12h20
Prevenção ao suicídio nas escolas indígenas. 24.11.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.419_2014
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por Almir
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13/08/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a realizar obra em parceria com o governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 05.12.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.420_2014
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por Almir
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13/08/2020 12h27
Institui Pesquisa de Opinião Pública acerca da qualidade do atendimento dos secretários municipais e sua equipe de trabalho.
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.421_2014
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por Almir
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13/08/2020 12h30
Reorganização da estrutura administrativa. Alterada pela Lei 2.584_2018. 09.12.14.
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.422_2014
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por Almir
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13/08/2020 12h31
Regulariza lote encravado. 09.12.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.423_2014
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por Almir
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13/08/2020 12h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015. 16.12.14
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Leis 2010 a 2019
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2014
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Lei nº 2.336/2013
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 12h16
Altera o artigo 1º, § 3º, da Lei Municipal nº 1.601/2000, que "Dispõe acerca da criação do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar", e dá outras providências. 26.03.13
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Leis - Conselhos Municipais
