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Lei nº 1.276_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 12h01
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 29.09.90
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.277_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 12h03
Autoriza o Executivo a dar em concessão a exploração do Serviço Funerário, mediante contrato prec3dido de Concorrência Pública. 02.07.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.278_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 12h06
Dispõe sobre área incorporada no Perímetro Urbano e dá outras providências. 09.07.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.279_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 12h07
Concede Pensão Vitalícia e dá outras providências (Senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90.
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.280_90
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por Almir
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última modificação
26/04/2021 12h09
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar. 23.08.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.281_90
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por Almir
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26/04/2021 12h11
Declara de Utilidade Pública a entidade Casa da Amizade de Amambai. 23.08.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.282_90
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por Almir
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26/04/2021 12h13
Fica instituído, junto ao Gabinete do prefeito, o Conselho Municipal de Entorpecentes. 31.08.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.283_90
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por Almir
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26/04/2021 12h15
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1991 e dá outras providências. 21.09.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.284_90
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por Almir
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26/04/2021 12h17
Autoriza o Executivo Municipal a converter a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal nº 1.279/90, na construção de uma residência padrão popular para a beneficiária e dá outras providências (senhora Sadako Hirae - pelo falecimento do seu filho Junio Hiroaki Aida). 09.07.90
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Leis 1990 a 1999
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1990
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Lei nº 1.285_90
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por Almir
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26/04/2021 12h25
Dá nova denominação à rua que especifica e dá outras providências (Rua Nevada em Rua Alcindo Franco Machado). 24.09.90
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Leis 1990 a 1999
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1990