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Lei nº 2.729_2021
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por Almir
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última modificação
14/05/2021 10h26
Institui como atividads essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, no âmbito do Município de Amambai/MS dá outras providências. 20.04.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.730_2021
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por Almir
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última modificação
14/05/2021 10h27
Dá denominação ao Paço Municipal de Amambai/MS, e dá outras providências. (Sidney Vargas Batista). 29.04.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.731_2021
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por Almir
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última modificação
14/05/2021 10h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai COMCISP, e dá outras providências. 29.04.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.732_2021
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por Almir
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última modificação
14/05/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, com garantias da União e/ou do Fundo de Participação dos Município e dá outras providências. 11.05.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.733_2021
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por Almir
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última modificação
22/09/2021 11h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a título de regularização de posse, o imóvel que especifíca, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.734_2021
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por Almir
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última modificação
22/09/2021 11h21
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477/2015, que dispõe sobre o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei Complementar nº 058/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h05
Localizado em
Leis
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 055/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h06
Promove a reorganização funcional de cargos
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Leis - Complementares
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Lei Complementar nº 056/2018
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por Almir
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última modificação
27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
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Leis
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Leis - Complementares
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Lei nº 2.222/2010
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por Almir
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última modificação
14/04/2021 11h13
Semana de Prevenção ao Câncer Bucal
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Leis - Datas comemorativas
