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Lei nº 1.325_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h33
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.269/90, de 25 de maio de 1990 (Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel - APAE). 26.06.91
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.326_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h34
Institui a Comissão de Prevenção de Acidentes no âmbito das repartições públicas municipais e dá outras providências. 26.06.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.327_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h35
Altera a Lei Municipal nº 1.136/87 e dá outras providências (gratuidade transporte coletivo). 03.06.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.328_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h43
Disciplina a organização dos transportes públicos e dá outras providências. 05.07.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.329/91
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por Almir
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última modificação
14/03/2018 11h43
Institui o Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
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Leis - Conselhos Municipais
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Lei nº 1.329_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h50
Institui o Conselho de Saúde e dá outras providências. 18.06.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.330/1991
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por Almir
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última modificação
16/03/2018 09h53
Fundo Municipal de Saúde
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Leis - Fundos Municipais
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Lei nº 1.330_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h51
Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS dá outras providências. 18.06.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.331_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 09h56
Autoriza o Executivo Municipal a receber a doação da área que especifica e dá outras providências. 01.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.332_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h01
Autoriza o Executivo Municipal a receber débito lançados na Dívida Ativa com os cruzados novos retidos, de conformidade com a Medida Provisória nº 297. 01.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
