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Lei nº 1.333_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h02
Dispõe sobre a doação de quatro quadras na Vila Jardim panorama e dá outras providências. 01.08.91
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.334_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h06
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento) da dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - dá outras providências. 01.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.335_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h07
Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentárias. 15.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.336_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h10
Autoriza o Executivo Municipal a doar o loteamento que especifica e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado).26.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.337_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h15
Dá nova denominação às ruas do Conjunto Caiuás. 26.08.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.338_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 10h44
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.333/91 (Doação de quadras na Vila Jardim Panorama à Guará Engenharia e Indústria). Habitação. 05.09.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.339_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 11h03
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. 06.09.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.340_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 11h04
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às micro empresas e dá outras providências. 06.09.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.341_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 11h06
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.282._90 (Conselho Municipal de Entorpecentes). 17.09.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
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Lei nº 1.342_91
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por Almir
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última modificação
28/04/2021 11h11
Declara de Utilidade Púbica a entidade Associação dos Engraxates de Amambai Recando das Crianças. 17.09.91
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Leis 1990 a 1999
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1991
