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Lei nº 1.442_94
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h29
Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outros providências. 15.12.94
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1994
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Lei nº 1.443_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h31
Dispõe sobre regulamentação de declaração de Utilidade Pública. 17.04.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.444_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h33
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro - Conselho Comunitário. 24.04.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.445_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h37
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Alaor Sampaio Ferraz, a antiga Rua Ceará). 14.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.446_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h45
Cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar. (Revogada pela Lei 1.601/2000). 16.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.447_95
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por Almir
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última modificação
03/05/2021 12h47
Autoriza a doação de áreas que serão desapropriadas, para a implantação de indústrias no município. 22.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.448_95
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por Almir
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03/05/2021 12h49
Inclui o termo "pré-escolar" à denominação de escola que menciona. (Antonio Pinto da Silva). 30.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.449_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h48
Autoriza a conversão de quotas de consórcio. 30.06.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.450_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h55
Autoriza doar os imóveis que especifica e dá outras providências - Clédison Guazina Brum. 21.08.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
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Lei nº 1.451_95
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 08h58
Altera redação do Artigo 1º da Lei 1.450/95. (Clédson Guazina Brum). 19.09.95
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Leis 1990 a 1999
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1995
